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Vendor Registration

Contrato de Serviços de Soluções de Negócios da Vuliwe

Este Contrato de Serviços de Soluções de Negócios (“Contrato”) rege o uso da plataforma Vuliwe para atividades comerciais realizadas exclusivamente em Moçambique e pagas em Meticais.

  1. Aceitação dos Termos

Ao se registrar como vendedor na Vuliwe, você (“Vendedor”) aceita e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste Contrato. A Vuliwe reserva-se o direito de modificar este Contrato a qualquer momento, com aviso prévio.

  1. Serviços e Comissões

A Vuliwe disponibiliza uma plataforma de e-commerce onde os Vendedores podem listar, promover e vender produtos a consumidores localizados em Moçambique. Em troca desses serviços, o Vendedor concorda em pagar uma comissão sobre cada venda realizada na plataforma, conforme as taxas estabelecidas pela Vuliwe, que podem ser atualizadas periodicamente.

  1. Moeda e Pagamentos
  • Todas as transações na Vuliwe são realizadas em Meticais (MZN).
  • A Vuliwe processará o pagamento ao Vendedor após a confirmação de entrega do pedido, descontando a comissão previamente acordada.
  1. Deveres e Responsabilidades dos Vendedores

4.1 Conformidade com a Lei do Consumidor Moçambicana

O Vendedor compromete-se a cumprir todas as disposições da Lei de Defesa do Consumidor de Moçambique. Isso inclui, mas não se limita a:

  • Garantia da qualidade e autenticidade dos produtos;
  • Direito de devolução e reembolso em caso de defeitos;
  • Transparência nas informações sobre os produtos e preços.

4.2 Produtos e Listagens

O Vendedor deverá:

  • Garantir que os produtos listados são autênticos e legais, sem infringir direitos de propriedade intelectual;
  • Manter informações precisas e atualizadas sobre os produtos, incluindo descrições, preços e disponibilidade.

4.3 Atendimento ao Cliente

É responsabilidade do Vendedor responder a consultas e resolver quaisquer reclamações ou problemas relatados pelos consumidores, conforme as políticas de atendimento da Vuliwe. O atendimento deverá ser prestado de forma profissional e eficiente, respeitando os prazos estabelecidos pela plataforma.

4.4 Entrega de Produtos

A entrega dos produtos vendidos na Vuliwe é de responsabilidade exclusiva do Vendedor. O Vendedor deve garantir que os produtos sejam entregues no prazo, de acordo com a descrição fornecida, e com a devida embalagem e segurança.

4.5 Conformidade com Leis e Regulamentos Locais

O Vendedor concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de Moçambique, incluindo as leis fiscais e de proteção ao consumidor.

  1. Taxas e Cobranças
  • O Vendedor concorda em pagar todas as taxas aplicáveis, incluindo a comissão sobre cada venda concluída na plataforma.
  • As taxas são automaticamente deduzidas dos valores de cada venda antes de o pagamento ser processado ao Vendedor.
  1. Direitos e Obrigações da Vuliwe

6.1 Plataforma e Suporte

A Vuliwe compromete-se a fornecer uma plataforma estável e segura para o uso dos Vendedores e a prestar suporte técnico em caso de problemas ou dúvidas sobre o uso da plataforma.

6.2 Moderação de Conteúdo

A Vuliwe reserva-se o direito de remover produtos ou conteúdos que violem as diretrizes da plataforma ou as leis locais.

6.3 Proteção de Dados e Privacidade

A Vuliwe tratará os dados dos consumidores e Vendedores de acordo com a legislação de privacidade e proteção de dados de Moçambique.

  1. Suspensão e Rescisão

A Vuliwe poderá suspender ou rescindir este Contrato e cancelar a conta do Vendedor em casos de:

  • Violação das políticas da plataforma;
  • Não conformidade com as leis de Moçambique;
  • Uso inadequado da plataforma ou má conduta nas atividades de venda.
  1. Limitações de Responsabilidade

A Vuliwe não se responsabiliza por falhas de entrega, produtos defeituosos ou disputas entre consumidores e Vendedores. Qualquer litígio deverá ser resolvido entre as partes envolvidas, de acordo com a legislação aplicável.

  1. Resolução de Disputas

As disputas relacionadas a este Contrato serão regidas pela legislação de Moçambique. As partes concordam em buscar a mediação antes de recorrer ao sistema judiciário.

  1. Alterações ao Contrato

A Vuliwe reserva-se o direito de alterar os termos deste Contrato a qualquer momento. Os Vendedores serão informados de quaisquer mudanças com antecedência.

Declaro que li e concordo com os termos e condições estabelecidos no Contrato de Serviços de Soluções de Negócios da Vuliwe.